A briga entre a Justiça e o WhatsApp está longe de
acabar. Em menos de um ano, já foram três pedidos de bloqueios no Brasil,
que, ao todo, deixaram o app 43 horas fora do ar. A Justiça Federal do Amazonas
pode ampliar esses números e ser a próxima a pedir a suspensão do aplicativo,
e, dessa vez, também do Facebook.
Na última quarta-feira (27), a Justiça Federal bloqueou R$ 38 milhões
do Facebook Brasil por descumprimento de uma decisão judicial
que obrigava a empresa a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de
mensagens trocadas tanto pela rede social como pelo aplicativo WhatsApp.
O que a Justiça
quer dessa vez?
Ainda que o caso corra em segredo de Justiça, Jabur
conta que a empresa já teria fornecido às autoridades dados cadastrais do
Facebook das pessoas investigadas, mas não conteúdos dos perfis investigados. O
Facebook informa que o material estaria sob responsabilidade de operadores
da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria acordos de
cooperação internacional para que a empresa cumprisse a ordem judicial
brasileira.
A Justiça, no entanto, não aceitou o argumento do
Facebook e considerou que a empresa norte-americana, por prestar serviços ao
público brasileiro e possuir escritório no país, é obrigada a se adequar a
legislação brasileira, como prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), e
fornecer tais dados.
Quanto aos pedidos relacionados ao WhatsApp, o
Facebook --que comprou o app em 2014 por US$ 22 bi-- disse não ter qualquer
gerência sobre o aplicativo, como conta Jabur. "Se a empresa comprou o
aplicativo, ela tem gerência sobre ele, certo? Caso contrário o CEO do Facebook
não se intrometeria nos casos de bloqueios do app no país", justifica o
procurador.
"Se a Microsoft, também com sede
fora do país, consegue colaborar, por que o Facebook não pode fazer o mesmo?
Fica muito claro que há uma política da empresa em não cooperar com as
autoridades. Isso não favorece ninguém, muito menos os usuários que usam a ferramenta
para o bem. Sai ganhando apenas aqueles que querem praticar crimes de forma
livre e 'segura'"
Procurador da República
Alexandre Jabur
O Facebook e o WhatsApp ainda não se pronunciaram
sobre o caso. Mas, em ocasiões anteriores, o WhatsApp já teria informado não
ter capacidade técnica para interceptar conversas de seu sistema criptografado.
MPs se unem contra
WhatsApp e Facebook
O Ministério Público Brasileiro e o Conselho
Nacional de Procuradores-Gerais divulgaram nesta quinta-feira (28)
uma nota técnica para esclarecer os
recentes bloqueios ao WhatsApp e o congelamento dos fundos do Facebook no
Brasil. Segundo os órgãos, as empresas vêm ignorando a
legislação brasileira, o que inviabiliza muitas investigações e aumenta os
riscos do uso das redes para o tráfico de drogas, a pornografia infantil,
crimes de ódio e até mesmo terrorismo.
Repórter: Edson Rios.
Fonte: http://tecnologia.uol.com.br/
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