A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (14) a
lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes
diagnosticados com câncer e definiu a permissão como de relevância pública. O
texto da lei, publicado noDiário Oficial da União,
ressalta, entretanto, que a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina
sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades de tratamento
contra o câncer.
A ingestão da substância, conhecida popularmente
como “pílula do câncer”, poderá ser feita por livre escolha do paciente, que
precisa ter um laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar um termo de
consentimento e responsabilidade.
Apesar de a posse e o uso da fosfoetanolamina estarem autorizados mesmo sem o
registro da substância na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os
laboratórios só poderão fazer a produção, manufatura, importação, distribuição
e prescrição da fosfoetanolamina sintética mediante permissão da Anvisa.
A autorização de uso é em caráter excepcional,
enquanto estiverem sendo feitos estudos clínicos acerca da substância.
Testes
Diante da expectativa gerada em torno do efeito
antitumoral da fosfoetanolamina, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
criou, no ano passado, um grupo de trabalho para testar a chamada pílula do
câncer. O objetivo é investigar os efeitos da substância e esclarecer se a
fosfoetanolamina é efetiva no combate à doença.
Saiba Mais
No último dia 30 de março, o ministério divulgou os
primeiros testes, informando que o composto produzido pela Universidade de São
Paulo (USP) não é tóxico, se
administrado na quantidade estabelecida pela USP, três cápsulas de 330
miligramas cada, por dia. Por isso, sugeriu que a pílula fosse legalizada como suplemento alimentar para
evitar também o contrabando e a venda no mercado paralelo.
O governo tem R$ 10 milhões em recursos para serem
usados nas pesquisas – R$ 2 milhões já foram gastos. A fase de testes com as
substâncias em animais está sendo concluída e deve seguir para as análises
pré-clínicas e clínicas, em seres humanos.
Histórico
Sintetizada há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo
professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, quando ele era ligado ao Grupo
de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP, campus de São Carlos.
Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância,
produzidas pelo professor, porém sem aprovação da Anvisa. Esses pacientes
usavam a pílula como se fosse um medicamento contra o câncer.
Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou
que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de
serem distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento
das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas.
No dia 22 de março, o Senado aprovou o projeto de
lei, sancionado hoje pela presidenta, para resolver essa questão do acesso e
garantir aos pacientes com câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo
antes de a fosfoetanolamina ser registrada e regulamentada pela Anvisa.
No início deste mês, a USP denunciou o professor Chierice
por crimes contra a saúde pública e curandeirismo. A universidade também fechou
o laboratório em que eram produzidas as pílulas, já que o servidor técnico que
produzia a pílula foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar na
produção da substância para testes sobre seu possível uso terapêuticos. O
Laboratório PDT Pharma, de Cravinhos (SP), é o laboratório autorizado pelo
governo de São Paulo para sintetizar a substância.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a interrupção do fornecimento
da pílula do câncer pela universidade após o fim do estoque. A
Corte analisou um pedido feito pela USP contra uma decisão do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJSP) que determinava o fornecimento da substância a
pacientes de câncer, sob pena de multa. Na decisão, o presidente do STF,
Ricardo Lewandowski, disse que ao obrigar a universidade a fornecer a
substância, as decisões já tomadas sobre o tema estariam desviando a
instituição de sua finalidade e destacou que não há estudos que atestem que a
fosfoetalolamina seja inofensiva.
*Com colaboração da repórter Camila
Boehm, de São Paulo.
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