O Governo federal há mais de três anos vem promovendo a doação de máquinas (Uma Retroescavadeira,
uma Motoniveladora, também chamada Patrol, um Caminhão-Caçamba, um
Caminhão-Pipa e uma Pá-Carregadeira), aos municípios pelo Brasil. Máquinas que
custaram a quantia de R$ 1,4 milhão. Dinheiro do governo Federal.
Atuando de forma irregular, um caminhão
caçamba que faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo
federal, foi fotografado fazendo coleta de lixo, na Rua Duque de Caxias na
cidade de Carutapera Maranhão. O uso indevido do Caminhão-Caçamba do
PAC, que esta fazendo coleta de lixo na cidade sobre o consentimento da
prefeitura Municipal de Carutapera. Vai de encontro ao que rege a legislação
vigente.
Prefeitos que receberam os Maquinários
do PAC, em nomes de seus municípios foram
orientados desde o momento da entrega, quando assinaram um termo de Doação com
Encargos a onde se comprometem a usar os equipamentos de acordo com os
objetivos do programa, respeitando a legislação vigente sobre a utilização de
bens públicos. Segundo a nota técnica nº
005/2014, emitida pela Confederação Nacional de Municípios em
Brasília, dia 12 de fevereiro de 20014, com
o titulo; Orientações aos Municípios Contemplados com as Maquinas do PAC2:
Motoniveladora, Retroescavadeira, Pá- Carregadeira, Caminhão - Caçamba,
Caminhão - Pipa, se ressalta no 3º Parágrafo da Introdução; Que “Esses equipamentos devem ser utilizados
para recuperação e melhorias das estradas vicinais com foco no escoamento à
demandados agricultores familiares e pequenos produtores.”
O Ministério Público Federal
(MPF) enviou recomendação a diversas prefeituras dos municípios do Maranhão e
ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Delegacia Federal do
Desenvolvimento Agrário no Maranhão, para que sejam adotadas medidas de fiscalização
da utilização das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em
Carutapera é possível observar que os responsáveis não levam a sério e, estão
usando o Caminhão-Caçamba inclusive com
logomarca do PAC, para a coleta do lixo.
O uso das máquinas está submetido aos
órgãos de fiscalização e controle, Controladoria Geral da União (CGU), e que em
caso do uso em desacordo com as obrigações assumidas, por meio de termo de
doação assinado pelo Prefeito no momento da entrega, poderá resultar na extinção
da doação.
O Procedimento instaurado pelo MPF
apura denúncias de que equipamentos do PAC doados às prefeituras estariam sendo
usados indevidamente, inclusive para benefício de gestores e terceiros. Fica
evidente que o caminhão está beneficiando diretamente a coleta de lixo, uma vez
que esta deixa de contratar um veículo particular.
De acordo com o MP, são constantes as
denúncias de malversação no uso de Máquinas – Caminhões-Caçamba,
Motoniveladoras e Retroescavadeiras – doadas pelo Governo Federal, no âmbito do
PAC, para os municípios da área de atuação da Procuradoria da República. “Os
equipamentos se destinam exclusivamente à recuperação de estradas vicinais e
outras obras de interesse social relacionada à promoção da agricultura familiar
e da reforma agrária, e o desvio de finalidade, além da aplicação de sanções
aos gestores responsáveis, pode resultar na revogação da doação e retomada das
máquinas pela União”, esclarece o procurador.
Repórter: Edson Rios
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